Oferecer conhecimentos que possibilite a aplicação correta das normas estabelecidas na Lei nº 8.112/90 e de cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público e demais alterações estabelecidas nas EMC 20/98; 41/2003; 47/2005 e 70/2012, Lei nº 10.887/2004 e legislação complementar, inerentes ao tema.
Servidores públicos federais, estaduais, municipais e do distrito federal, vinculados a Regime Jurídico Único - RJU e a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, principalmente para aqueles que atuam nas áreas de recursos humanos, jurídica, ministério público, controle interno e externo, auditoria de tribunal de contas.
Enfoque nas Orientações Normativas do Ministério do Planejamento nºs 10 e 11/2010 e Instrução Normativa nº 1, de 22 de julho de 2010 do Ministério da Previdência Social. Aplicação das Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03 ,47/05 e 70/12, das Leis nºs 8.112/90, 10.887/04. Atualizado com as novas Orientações Normativas do Ministério da Previdência Social nºs. 02 e 03/09.
– APOSENTADORIA: COMO PROCEDER A PARTIR DA EMC Nº 41/2003
REGRAS DO DIREITO ADQUIRIDO (ART.3º DA EMC 41/2003)
II – CÁLCULO DOS PROVENTOS E BASE DE CÁCULO DE CONTRIBUIÇÃO POR DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E OPÇÃO ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
III – CÁLCULO DO BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE ADERIREM AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
IV - CÁLCULO COM BASE NAS NORMAS VIGENTES PARA APOSENTADORIAS COM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ 16/12/1998, SE V - OUTROS CÁLCULOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES
ABONO DE PERMANÊNCIA
ISENÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO
VI – PARIDADE
VII - ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
VIII - INSTRUÇÃO PROCESSUAL
IX–PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DO TEMPO PARA APOSENTADORIA
X - PENSÕES CIVIS COM BASE NAS LEIS Nºs: 8.112/90; 10.887/04 E 11.784/08.